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Campo Grande, segunda-feira, 27 de novembro de 2023.
Diretor-presidente da Funesp, Odair Serrano, anuncia abertura de concessão para ajudar atletas nas competições nacionais (Foto: Aruqivo)
Anunciando que aguarda os atletas para mais orientações, a Fundação Municipal de Esporte (Funesp), através do diretor-presidente Odair Serrano, anunciou a concessão do benefício Auxílio Atleta, conforme a publicação feita na edição desta quinta-feira (3), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). De acordo com a publicação, a referida fundação apoiará os atletas e equipes representantes do município em competições esportivas e paradesportivas oficiais no território nacional ou no exterior.
Ao falar a respeito da concessão, Odair Serrano destacou a importância do auxílio como “importante” e através dele, a Capital de MS terá atletas representando nas mais diversas competições esportivas.
“Esse auxílio será fundamental para apoiar nossos atletas nos eventos esportivos. Com esse incentivo o Município também ganha, elevando o nível dos atletas e as colocações. A equipe da fundação está aguardando os atletas para as devidas orientações”, alertou Serrano.
O auxílio mencionado por Odair Serrano foi criado através da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, e disponibiliza assistência no custeio das despesas com transporte, estadia, alimentação e pagamento de taxa de inscrição, aos atletas e equipes.
No entanto, para receber o auxílio, os interessados terão que preencher uma série de requesitos e entre eles, o básico e primordial é ser brasileiro, nato ou devidamente naturalizado.
Além desse critério essencial, o interessado tem que ter a idade mínima de oito anos, residir no município há mais de um ano, estar em plena atividade esportiva para participar de competições.
Fica vetado o recebimento do benefício às equipes profissionais, ou seja, aquelas entidades de prática desportiva que remuneram os atletas através de contrato formal de trabalho.
Preenchido, o devido requerimento de concessão deverá ser apresentado com antecedência mínima de até 60 dias antes da competição. O valor máximo de custeio de despesa por atleta será de R$ 5 mil.
Odair Serrano alerta que, além dos atletas individuais, as equipes amadoras que praticam modalidades coletivas podem também ser beneficiadas com o auxilio, no entanto, nesse caso o valor das despesas a ser custeado tal como prevê a referida Lei, será calculado de forma individual.
Para ter o auxílio o atleta deve apresentar o requerimento junto à Funesp, anexando documentos que comprovem a condição de atleta, o calendário da competição, relação dos gastos e comprovante de estar matriculado em instituição de ensino (atletas menores de 18 anos de idade). A documentação deverá ser entregue em envelope hermeticamente fechado.
Documentos
Alem das observações feias anteriormente, quando à nacionalidade e a partir de que idade pode ser requerido o auxílio, os interessados devem anexar ao formulário, documentos oficial, com foto, comprovante de credenciamento no cadastro municipal de esporte e lazer disponibilizado no link www.campogrande.ms.gov.br/funesp.
Além dos documentos pessoais, o interessado deve ainda anexar a declaração da entidade desportiva, atestado que o atleta está vinculado à entidade e encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para competições nacionais ou internacionais oficiais.
O atleta beneficiário deverá prestar contas do valor recebido no prazo máximo de 30 dias do término da competição, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal. Caso desista de participar da competição por qualquer razão, deverá promover à imediata e integral restituição dos valores recebidos.
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